A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina entrou com pedido ação civil pública para apurar a doação de um terreno a uma empresa de call center pelo município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A ação foi movida pelo promotor de justiça, Lauriney Reis Lopes.
O promotor pede que a doação, aprovada pela Câmara de Vereadores de Petrolina, em 1º de abril deste ano, seja anulada ou suspensa e o imóvel retorne ao Poder Municipal. De acordo com o documento expedido pelo promotor Lauriney Reis Lopes, uma emenda proposta pelos vereadores Pérsio Antunes, Alvorlande Cruz e Geraldo da Silva, alterou uma emenda que já havia sido apresentada pela vereadora Maria Helena Alencar no momento da votação, o que não é permitido pelo regimento interno da Câmara de Vereadores.
Outro fator que provocou a ação impetrada pelo promotor de justiça é a geração de 2 mil empregos diretos. De acordo com Lauriney Lopes, a geração de empregos está vinculada diretamente à economia nacional e não depende exclusivamente da intenção da empresa. Na ação civil pública, a doação direta e sem encargos aos empresários beneficiará somente à própria empresa.
Na conclusão do documento está expresso que trata-se de um 'presente exclusivo concedido pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo para a empresa'. A área doada de 7.767,50 m² é localizada no loteamento Cidade Jardim.
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