Em Petrolina o plano diretor dos perímetros irrigados Senador Nilo Coelho, Maria Tereza e Bebedouro, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), será entregue ao município. O documento deve viabilizar a regularização fundiária e estabelecer as obrigações constitucionais do poder público municipal. A solenidade vai acontecer nesta segunda-feira (29), às 19h, no auditório do distrito de Irrigação do perímetro Nilo Coelho.
De acordo com o chefe da Unidade de Apoio à Produção da Gerência Regional de Irrigação, Marcelo Mergulhão, nos perímetros irrigados, que são da década de 80, houve um crescimento da população, chegando a 40 mil pessoas. "A fluência de pessoas é muito grande. Os perímetros estão numa área federal e o municipio não pode agir", destaca Marcelo.
O plano tem como objetivo promover um planejamento futuro para os perímetros e repassar a responsabilidade para o poder municipal. “Como a área é federal, o município ainda não pode implantar as politicas públicas. Com o plano diretor, haverá a transferências das agrovilas, que passam de áreas rurais para urbanas”, explica Mergulhão.
Com o projeto será possível fazer o ordenamento a esses locais da Zona Rural. “Muita gente foi chegando e houve uma desorganização no planejamento, na construção das residências. O plano possibilita a implantação de politicas públicas de segurança, melhoria no bastecimento de água, transporte, dentre outros serviços”, destaca.
Para a validação do plano diretor, o documento ainda necessita passar por apreciação na Câmara de Vereadores de Petrolina e, se aprovado, passará a vigorar no município. Outro passo importante também é a transferência dos terrenos. “Em ano eleitoral não pode ser acontecer a tranferência dos terrenos. O levantamento da documentação está sendo feita e demanda mais tempo. Não é possível estimar quando será concluída”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário